I Fórum Estadual de Ensino Jurídico

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Os modelos de processo

193065_ativismo-judicial-e-garantismo-processual-648899_M3Na última segunda-feira (04/setembro) ocorreu mais um encontro do NEAPRO/UFSM, momento em que se discutiu o texto do jurista Fredie Didier Júnior, constante no livro “Ativismo Judicial e Garantismo Processual”.

No referido texto o autor apresenta três modelos de processo na civilização ocidental. Relata inicialmente o adversarial e o inquisitorial, sendo que o primeiro seria uma espécie de competição ou disputa, tendo um órgão jurisdicional mais passivo, com função de decidir, e o segundo seria como uma “pesquisa oficial”, não adversarial, e contando com o órgão jurisdicional como protagonista.

Em terceiro, Didier apresenta o modelo de processo cooperativo, o qual à sua visão seria o mais adequado à democracia, tendo como fundamento o redimensionamento do princípio do contraditório e a inclusão do órgão jurisdicional no diálogo processual.

Nele o contraditório figuraria não apenas como uma regra a ser observada, mas como instrumento de aprimoramento da decisão judicial.  Didier expõe alguns deveres das partes e do órgão jurisdicional frente a esse modelo cooperativo, como o dever de esclarecimento, dever de lealdade e o dever de proteção.

Durante os debates do NEAPRO/UFSM ressaltou-se que o livro é de 2013, e que na época ainda tramitava o então projeto do novo Código de Processo Civil, projeto que teve grande participação de Didier, podendo assim notar-se no texto alguns institutos e princípios, que embora já tivessem guarida na Constituição passaram a ser previstos no novo Código, como o dever de fundamentação do artigo 489, a vedação de decisão surpresa do artigo 10, e a primazia do julgamento do mérito.

Ainda: decidir conforme a consciência?

Dando seguimento aos debates e reflexões estabelecidos acerca do livro “O que é isto – decido conforme minha consciência” do autor Lenio Luiz Streck, o último encontro do NEAPRO/UFSM teve como pauta de reflexão o quinto capítulo.

Neste, Lenio questiona se seria possível conceber o direito isolado das transformações ocorridas na filosofia (da linguagem). O autor revela a necessidade da superação de alguns pontos de vista do direito, os quais exigem o entendimento acerca da diferença entre os diversos paradigmas filosóficos e a firme convicção de que o direito não está imune a essas rupturas paradigmáticas.

Lenio denuncia alguns setores da dogmática jurídica que insistem em “simplificar” o fenômeno jurídico. Alerta que devemos nos preocupar com a produção de doutrinas empobrecidas, decorrentes da massificação do direito e a necessidade de aprendermos a criticar as decisões dos tribunais.

Ao final, leciona que a hermenêutica filosófica não condiz com a “retirada” de sentido da norma, uma vez que o intérprete deve, ao contrário, atribuir sentido à mesma, sempre tendo em mente a pré-compreensão e a intersubjetividade mundana.